A Anvisa abriu a Consulta Pública 310/2017 sobre a inclusão de novas monografias e revisão do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira.

As consultas foram publicadas no dia 13 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), fixando prazo de sete dias para que entrasse em vigência. O prazo para envio de comentários e sugestões ao texto das propostas de regulamentação será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 20 de fevereiro.

A Farmacopeia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico do País, onde se estabelecem, dentre outras coisas, os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para a saúde.

Consulta Pública

A participação na Consulta Pública 310/2017 pode ser feita por formulário eletrônico.

Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação da Farmacopeia, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As contribuições internacionais deverão ser direcionadas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte), no mesmo endereço.

Atualização

A Anvisa tem  a competência legal promover a revisão e atualização periódica da Farmacopeia Brasileira.Esta competência compreende ações de regulamentação sanitária e de indução ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional que se concretizam por meio da revisão e incorporação de novos requisitos de qualidade nos compêndios e produtos da Farmacopeia Brasileira.

O Formulário de Fitoterápicos é um dos compêndios previstos na Portaria nº 452, de 25 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão da Farmacopeia Brasileira.

O texto em Consulta Pública foi proposto pelo Comitê Técnico Temático de Apoio a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira (CTT APF), se baseando na proposta original da 1ª edição do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, no trabalho desenvolvido nos programas de fitoterapia do país, e na literatura científica.

Saiba Mais: CP 310/2017